Qual o Custo para Registrar uma Marca?

Taxas oficiais do INPI (depósito e concessão)

Os principais custos para registrar uma marca são duas taxas do INPI: a taxa de depósito do pedido e a taxa de deferimento (concessão) do registro. Em termos aproximados:

• Taxa de depósito (pedido de registro): é a primeira taxa para dar entrada no processo. Atualmente gira em torno de algumas centenas de reais por classe de marca. Este valor é pago no momento do pedido e pode variar de acordo com a categoria do requerente.
• Taxa de concessão (deferimento): se o pedido for aprovado, paga-se uma segunda taxa para emissão do certificado e proteção da marca pelos primeiros 10 anos. Esse valor também fica na casa de mais algumas centenas de reais, garantindo a vigência do registro na primeira década.

Em resumo, somando essas duas taxas, o custo direto total para registrar uma marca no INPI historicamente ficava em torno de poucos centenas de reais nos casos com desconto, ou aproximadamente o dobro disso sem desconto. Por exemplo, quem se enquadrava nas categorias com desconto pagava algo em torno de R$ 400 e poucos reais no total (pedido + concessão), enquanto empresas fora do desconto gastavam em torno de R$ 1 mil ou mais por marca. Vale lembrar que esses valores são aproximados e podem ser reajustados periodicamente pelo governo

Descontos para MEI, microempresas e pessoas físicas

Muitos solicitantes têm direito a desconto de 50% nas taxas do INPI. O objetivo é facilitar o acesso de pequenos negócios e pessoas físicas à proteção de marcas. Entre os beneficiários do desconto estão, por exemplo: Microempreendedores Individuais (MEI), Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP), pessoas físicas sem empresa na mesma área, além de instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. 

Há também casos de isenção total (100% de desconto) para pessoas com deficiência e pessoas físicas de baixa renda comprovada. Com o desconto aplicado, as taxas ficam aproximadamente pela metade do valor cheio, tornando o registro bem mais acessível para esses públicos. (Antes de 2025, o desconto era de 60%, mas a nova regulamentação reduziu para 50%.)

Reajuste de taxas a partir de 2025

É importante destacar que houve mudanças recentes nos valores oficiais. Após mais de uma década sem aumento, o governo anunciou um reajuste significativo nas taxas do INPI em 2025 (para corrigir a defasagem inflacionária acumulada desde 2012). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e o próprio INPI, os novos valores entram em vigor em agosto/setembro de 2025 e algumas taxas poderão dobrar ou até triplicar em relação aos valores atuais.

Para se ter uma ideia, o custo de registro de marca que hoje está na faixa de algumas centenas de reais poderá subir para algo em torno de um ou dois mil reais por classe. Por exemplo, a taxa de depósito, que antes ficava em aproximadamente R$ 350, poderá ser reajustada para algo em torno de R$ 1 mil. 

Além disso, a taxa de concessão (deferimento) possivelmente será incorporada ao pagamento inicial em um modelo unificado (ou isenta separadamente após a data de corte), ou seja, o pagamento será concentrado no depósito do pedido.

Outra mudança anunciada é a redução do desconto: pequenos empreendedores que antes tinham 60% de abatimento nas taxas agora terão 50% de desconto, tornando o custo um pouco maior mesmo para quem se enquadra nas categorias beneficiadas.

Em resumo, quem pretende registrar uma marca deve ficar atento a essas atualizações. Até a data de vigor dos novos valores, ainda é possível aproveitar as taxas antigas; depois disso, o investimento será mais alto. Planeje-se financeiramente e, se possível, protocole o pedido antes do reajuste para economizar. Os reajustes afetam não só o valor inicial, mas também futuras renovações e serviços complementares, encarecendo a proteção da marca no longo prazo